Direito de arrependimento: Saiba como funciona
Neste dia 15 de março, quando é comemorado o Dia do Consumidor, queremos destacar aqui o direito ao arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, por exemplo. Nem todo mundo sabe que possui esse direito, mas o consumidor tem até sete dias corridos – a contar da assinatura […]
Saiba como funciona o direito de arrependimento
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o direito de arrependimento, válido para os casos de compras feitas pela internet e para qualquer outra compra realizada fora do estabelecimento comercial. Isso inclui telefone, catálogo ou atendimento domiciliar, por exemplo. Nessas situações, de acordo com o Direito do Consumidor, o cliente pode […]
Direito do consumidor: Entenda como funciona a troca de produtos
Prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca de produtos após a compra é uma prática comum. Entretanto, nem todo tipo de troca é um direito assegurado por lei. Em alguns casos, ela é apenas uma cortesia da loja, que deve ser estabelecida entre loja e cliente no momento da compra. A substituição […]
Confira cinco direitos que consumidores brasileiros, muitas vezes, desconhecem
Pela falta de conhecimento é comum que consumidores brasileiros não tenham seus direitos respeitados. Por este motivo, separamos cinco direitos que você tem, como consumidor, mas talvez desconheça. Confira! Não existe valor mínimo para compra com cartão: Se a loja aceita cartão como meio de pagamento, não pode exigir um valor mínimo para a compra […]