STJ entende que valor recebido do auxílio emergencial não pode ser penhorado
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores do auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19 para quitação de dívidas não podem ser penhorados. A decisão levou em conta a orientação de que os salários são impenhoráveis. Com base nesse entendimento, o STJ manteve decisão do Tribunal […]
Trabalhadores informais, nascidos em setembro, já podem sacar a segunda parcela do auxílio emergencial
Desde a última segunda-feira (14), os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em setembro, podem sacar a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 22 de maio. A terceira parcela poderá ser sacada a […]
Saiba quem pode receber o novo auxílio emergencial
Foi publicada, no último dia 18, a Medida Provisória nº 1.039, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). O valor do auxílio dependerá da condição de cada benefício, sendo R$150, para quem mora sozinho; R$250 para famílias com mais de uma pessoa e que […]
Auxílio emergencial deverá ser prorrogado até dezembro, mas em novo valor
O governo anunciou a prorrogação do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais e desempregados até dezembro. No entanto, dos atuais R$ 600, as futuras parcelas serão de R$ 300. Um valor intermediário entre os R$600 que são pagos atualmente e os R$190 do Bolsa Família, bem como acima dos R$ 200 que eram defendidos por […]
Você viu? Governo prorrogou por dois meses o auxílio emergencial de R$600
O governo federal prorrogou por mais dois meses o Auxílio Emergencial, destinado a trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. O decreto 10.412 foi publicado na edição da última quarta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU). O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que R$ 600 da parcela poderão ser divididos em mais de […]
Saiba como devolver auxílio emergencial recebido indevidamente
Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não preencheu os requisitos para ter direito ao benefício de três parcelas mensais de R$ 600, poderá devolver os valores recebidos indevidamente. O Ministério da Cidadania disponibilizou uma página na internet com o passo a passo para a devolução. Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram a existência de 206.197 pagamentos com indícios […]
Auxílio Emergencial negado pode ser contestado na Defensoria Pública da União
A partir da próxima segunda-feira (22), a Defensoria Pública da União auxiliará os brasileiros que tiveram o Auxílio Emergencial negado a contestar o resultado, desde que sejam apresentados os documentos que comprovem o merecimento do recebimento do benefício. A ação é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, […]
Confira quem vai ter que devolver o auxílio emergencial no ano que vem
Uma alteração na lei do auxílio emergencial de R$600 pode fazer do dinheiro apenas um empréstimo para trabalhadores que se recuperarem financeiramente ao longo do ano. De acordo com a Lei nº 13.998, de 14 de maio, que promove mudanças no auxílio, “o beneficiário do auxílio emergencial que receber no ano-calendário de 2020, outros rendimentos tributáveis […]
Auxílio emergencial negado? Saiba o que é possível fazer!
Os trabalhadores que tiveram o pagamento do Auxílio Emergencial de R$600 negado pelo governo podem contestar a decisão, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF). Isso porque, desde o último dia 20, o aplicativo do Auxílio Emergencial passou a disponibilizar ao trabalhador a possibilidade de fazer uma nova solicitação ou de contestar o resultado da análise. […]
TRF suspende exigência de regularização de CPF como condição para recebimento do auxílio emergencial
O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu, no último dia 15, a exigência da regularização do CPF como condição para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. O magistrado tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelo governo do Pará. Segundo ele, além de desprovida de […]
Confira o cronograma de pagamentos do auxílio emergencial
Para organizar o pagamento do auxílio emergencial concedido a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, no valor de R$ 600, o governo Federal estabeleceu três grandes grupos. Um deles é o de beneficiários do Bolsa Família que recebem menos do que o valor auxílio emergencial. Os outros dois grupos são o formado por […]
Senado expande lista de beneficiados com auxílio emergencial de R$ 600
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus. O projeto segue, agora, para a Câmara dos Deputados. O auxílio emergencial foi aprovado na segunda-feira (30) e a […]