Se você não deve trabalhar durante a pandemia, pode receber auxílio do INSS
A Lei nº 13.979/2020 determina que, será considerada falta justificada ao serviço público ou às empresas privadas o período de ausência do trabalhador, em virtude de isolamento ou quarentena, devido à pandemia do novo Coronavírus. O que muita gente não sabe é que, tanto trabalhadores diagnosticados com o coronavírus, quanto trabalhadores que “não devem trabalhar” […]
INSS dispensa perícia presencial para auxílio-doença durante Covid-19
Desde o mês passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que os benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, serão liberados por meios digitais, sem a necessidade de perícia médica presencial, durante a pandemia do novo Coronavírus. Da mesma forma, a análise dos pedidos de aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros benefícios, também […]
Confira o cronograma de pagamentos do auxílio emergencial
Para organizar o pagamento do auxílio emergencial concedido a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, no valor de R$ 600, o governo Federal estabeleceu três grandes grupos. Um deles é o de beneficiários do Bolsa Família que recebem menos do que o valor auxílio emergencial. Os outros dois grupos são o formado por […]
Portaria do INSS dispõe sobre manutenção de segurado em auxílio-acidente
A Portaria 231 de 23/03/2020, emitida pelo INSS, traz uma ótima noticia em relação ao Auxílio-acidente e manutenção da qualidade de segurado, pois, quem teve o direito de receber esse benefício com data anterior à edição da MP 871 de 18 de janeiro de 2019, e, eventualmente, teve o benefício cessado em razão do Programa […]
TRF-4 garante auxílio-doença à empregada doméstica com problema na coluna
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu liminarmente a uma empregada doméstica, que sofre de doença degenerativa na coluna, o pagamento de auxílio-doença. Com a decisão, o desembargador federal Osni Cardoso Filho nega o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender o benefício. Após a concessão do auxílio em primeira […]
Auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, decide TNU
O auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, mesmo na hipótese de reconhecimento retroativo da incapacidade em momento posterior ao início do recebimento do seguro-desemprego. Nesse caso, o valor do seguro-desemprego deve ser abatido do auxílio-doença. A decisão, por maioria, é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O caso chegou […]
Trabalhador afastado por mais de 15 dias por acidente ou doença ocorridos no trabalho tem estabilidade de um ano
Conforme prevê o art. 118, da Lei. 8.213/1991, o trabalhador, segurado do INSS, que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção do seu contrato na empresa, após a suspensão do auxílio-doença acidentário. No entanto, Súmula 378, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estabelece como pressupostos para a concessão da […]
Convocações do INSS para a revisão dos benefícios por incapacidade devem iniciar em agosto
Segundo informações da Secretaria de Previdência, as convocações para a revisão dos benefícios por incapacidade pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão começar na segunda quinzena de agosto. O foco do programa são os benefícios pagos sem realização de perícia há mais de seis meses e que não tenham data prevista de encerramento […]
Como funciona a antecipação do 13⁰ salário para aposentados e pensionistas do INSS?
Os aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam esperar até o final do ano para contar com um dinheirinho extra no orçamento. Desde 2006, a primeira parcela do 13⁰ salário do INSS vem sendo antecipada. No ano passado, segundo o governo, o dinheiro da antecipação injetou na economia R$ […]
Auxílio-doença deve ser contado como tempo especial na aposentadoria do INSS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último dia 26, que o período de afastamento por auxílio-doença, acidentário ou previdenciário, deve ser contado como tempo especial nas aposentadorias. A decisão, unânime, é válida para todos os trabalhadores, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exercem atividade de risco e […]
INSS: Dor nas costas é a doença que mais afasta trabalhadores no Brasil por mais de 15 dias
Em 2017, a lombalgia – popularmente chamada de dor nas costas – foi a doença que mais afastou brasileiros do trabalho. De acordo com o INSS, foram 83,8 mil casos no ano. O levantamento nacional aponta que só nos seis primeiros meses de 2017 foram concedidos um total de 22.408 auxílios-doença. A dor nas costas […]
INSS começa a pagar segunda parcela do 13º salário a partir desta segunda (26)
A partir desta segunda-feira (26), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. Os depósitos, creditados na folha de pagamento de novembro, serão realizados até o dia 7 de dezembro. A segunda parcela corresponde a 50% do valor de cada benefício. Além disso, […]