“1º Fórum CBN Londrina – Ética nos negócios”
Os advogados e sócios do escritório, André Ricardo Siqueira e Silvia Regina Gazda, participam nesta quinta-feira (29) do “1º Fórum CBN Londrina – Ética nos negócios”, no Espaço Villa Planalto, em Londrina. O evento reúne especialistas de renome e empresários de diversas áreas de atuação. Nesta iniciativa, a CBN Londrina amplia o alcance das suas […]
Confira os 10 princípios dos Direitos da Criança
Em 1959, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma declaração com 10 princípios dos direitos das crianças para garantir que elas fossem protegidas. Vamos relembrá-los neste 12 de outubro? Todas as crianças, independentemente de cor, sexo, língua, religião ou opinião, devem ter os direitos garantidos. A criança será protegida e terá direito ao […]
Estatuto do Idoso completa, hoje, 15 anos
Neste dia 1⁰ de outubro, Dia Internacional do Idoso, a principal lei brasileira de proteção ao idoso completa 15 anos. Considerado um marco ético de respeito aos direitos dos maiores de 60 anos, o “Estatuto do Idoso” traz, em 118 artigos, várias garantias aos idosos. Os direitos à vida, ao alimento, à saúde, à educação, […]
Polícia Federal desarticula um esquema de fraudes contra a Previdência no Rio
Foto: Vagner Rosário/Veja A Polícia Federal, em conjunto com a Força Tarefa Previdenciária, realizou na manhã desta quinta-feira (20), a “Operação Em Família”, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes na obtenção de benefícios previdenciários no município do Rio de Janeiro. A PF batizou a operação com este nome em alusão ao fato de […]
Governo Federal publica decreto alterando regras do Benefício de Prestação Continuada
O governo federal publicou nesta quinta-feira (9) um decreto no Diário Oficial da União, alterando regras e procedimentos para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com o decreto, o governo pretende solucionar casos de beneficiários em situação irregular, inclusive suspendendo o pagamento quando for o caso. A medida deve agilizar o cancelamento de […]
Tribunal determina que INSS conceda auxílio-acidente a segurado após recebimento de auxílio-doença
O auxílio-acidente pode ser concedido depois do fim do auxílio-doença se ficarem comprovadas sequelas irreversíveis. Este foi o entendimento da Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por unanimidade, o tribunal determinou que o INSS implante o benefício de auxílio-acidente, depois do fim do prazo do auxílio-doença de um […]
INSS convoca mais de 178 mil pessoas para perícia médica
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou no último dia (20) para perícia médica 178,9 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Os exames integram o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo governo federal. Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social, os convocados para a reavaliação médica devem agendar o exame até […]
Ministério Público alerta pais sobre multa e até perda da guarda de filhos que não forem vacinados
O Ministério Público do Rio Grande do Sul acaba de lançar uma campanha para alertar os pais sobre a obrigação legal de vacinar os filhos e para as consequências graves do descumprimento dessa obrigação, que podem resultar em multa administrativa e até a perda da guarda, nos casos mais graves. No vídeo publicado numa rede […]
É possível prorrogar o benefício de salário-maternidade, em decorrência de parto prematuro
É possível prorrogar o benefício de salário-maternidade, em decorrência de parto prematuro, pelo prazo correspondente à internação de um recém-nascido em UTI neonatal. Isso deve acontecer quando for indispensável o cuidado materno após a alta hospitalar. Esta foi a decisão da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região ao decidir pela […]
TST aprova instrução que define marco temporal para aplicação das novas regras da reforma trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou na quinta-feira (21) uma instrução normativa que define um marco temporal para a aplicação das novas regras trazidas pela reforma trabalhista. Encarada por especialistas da área como uma forma de reduzir eventual insegurança jurídica, a instrução define, já no primeiro artigo, que a entrada em vigor das novas […]