Confira alguns pontos do texto-base da Reforma da Previdência
O texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado no último dia 4, na comissão especial da Câmara dos Deputados. Confira alguns dos pontos do texto-base aprovado na comissão! Idade mínima para trabalhador urbano Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, […]
Reforma da Previdência prevê perda do FGTS, mas mantém desconto de INSS
Pela proposta de Reforma da Previdência, os aposentados vão perder um direito e continuar bancando uma obrigação. Isso porque, a proposta da Reforma prevê que os aposentados que continuarem a trabalhar parem de receber FGTS e a multa de 40%, em caso de demissão sem justa causa, mas mantém o pagamento da contribuição ao […]
Nova Previdência preocupa e divide opiniões
Elaborada pelo governo federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, a Nova Previdência propõe idade mínima para que os trabalhadores possam se aposentar: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. A boa notícia é que a proposta da Nova Previdência respeita os direitos adquiridos das pessoas que já se […]
Receber seguro-desemprego indevidamente configura estelionato
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará que, condenou um pescador pelo recebimento indevido do seguro-desemprego de pescador artesanal, o seguro-defeso. Sem preencher os requisitos em lei, o homem possuía vínculo empregatício, conduta tipificada no artigo 171, § […]
Mais de um 1,3 milhão de pessoas correm o risco de perder BPC
Mais de 1,3 milhão de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e precisam ficar atentas aos prazos para não perder o benefício. O registro é obrigatório e quem não realizá-lo poderá ter o benefício suspenso a partir de […]
Medida Provisória 871/19 estabelece que a prova de vida deverá ser agendada por aposentados com mais de 60 anos
Na semana passada abordamos aqui no blog as principais medidas que o governo estabeleceu para combater fraudes em benefícios pagos pelo INSS. A Medida Provisória 871, publicada em 18 de janeiro deste ano, traz também algumas novidades no que se refere à prova de vida dos segurados da Previdência Social. Com ela, este procedimento será […]
Pente-Fino do INSS: possibilidades que podem levar a revisão de benefícios – MP 871/19
Fique atento ao pente-fino do INSS. Veja aqui algumas possibilidades que podem levar a revisão de benefícios: Reavaliação de laudos técnicos de atividades insalubres. Aposentados por invalidez que prestaram serviço autônomo ou tiveram emprego formal. Concessão de benefícios onde a incapacidade foi apontada em momento que não havia qualidade de segurado. Aposentadorias rurais onde o […]
Medida Provisória muda regras de benefícios do INSS
O presidente Jair Bolsonaro assinou no último dia 18 a Medida Provisória (MP), que estabelece medidas para combater fraudes em benefícios pagos pelo INSS. Com as mudanças previstas na proposta, o governo estima economizar cerca de R$ 10 bilhões em um ano. A medida institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios […]
Como funciona a Regra 85/95 da aposentadoria?
No novo vídeo do canal do escritório no YouTube, Dra. Silvia Gazda, especialista em direito previdenciário, explica como funciona a Regra 85/95, que é usada nas aposentadorias por tempo de contribuição. Pela regra atual, a soma da idade com o tempo de contribuição, deve chegar a 85 para mulheres e 95 para homens, sendo que […]
Você sabia que, quem nunca pagou o INSS tem direito a benefício da Previdência Social?
Muitas pessoas não sabem, mas é possível que alguém que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência Social. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais […]
INSS pode ser responsabilizado por empréstimos fraudulentos
O INSS pode ser responsabilizado subsidiariamente por danos patrimoniais ou extrapatrimoniais em casos de empréstimos consignados concedidos de forma fraudulenta por bancos distintos daqueles responsáveis pelo pagamento dos benefícios previdenciários. Isto, quando for demonstrada negligência no desempenho do dever de fiscalização. Porém, se a fraude for cometida pela instituição financeira na qual o beneficiário abriu conta para […]
Você sabia que, aposentado que ainda trabalha pode sacar o FGTS todo mês?
Muita gente não sabe, mas todo trabalhador que continua a atuar na mesma empresa em que se aposentou, tem uma vantagem em relação ao trabalhador normal. Isto porque, ele pode sacar todos os meses as parcelas de FGTS que vão sendo depositadas pela empresa. Mas, vale lembrar que, esse saque mensal só pode ocorrer se […]