É possível receber o auxílio-inclusão e o BPC/LOAS ao mesmo tempo?
Não. Atualmente, a lei não permite o acúmulo dos benefícios. O auxílio inclusão veio para estimular o ingresso no mercado de trabalho de pessoa com deficiência moderada ou grave. Assim, fornece uma renda adicional para esses trabalhadores, mas nunca de forma acumulada com o benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), […]
Saiba o que fazer quando a empresa recolhe, mas não repassa o dinheiro ao INSS
Toda empresa física ou jurídica que contrata, seja ela pequena ou grande, é obrigada a recolher a Previdência Social e repassar para o INSS. É o pagamento da Previdência que ajuda não só na aposentadoria, mas também quando o trabalhador fica doente e precisa se afastar ou sofre um acidente de trabalho, por exemplo. O […]
INSS inicia projeto-piloto para realização da prova de vida digital
Na última quinta-feira (20), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a prova de vida por biometria facial. De acordo com Leonardo Rolim, presidente do INSS, a experiência piloto alcançará cerca de 500 mil pessoas que não fizeram a prova de vida até fevereiro deste ano e terão uma nova oportunidade. O projeto foi […]
INSS adia mais uma vez reabertura das agências. A previsão agora é 31 de agosto ou 8 de setembro
Em audiência com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores da Previdência Social (FENASPS), no último dia 13, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, anunciou que a reabertura das agências para o atendimento presencial será adiada novamente. A data de abertura ainda não está definida, mas a nova previsão é que as agências retornem em […]
Câmara aprova auxílio emergencial durante pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, a trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. Vale lembrar que, para […]
Tempo de trabalho no Brasil e na Suíça será contabilizado para a concessão de benefícios previdenciários
O Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, que amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países e evita a bitributação em casos de deslocamentos temporários, já está em vigor. O acordo foi divulgado no último dia 2, em edição extra do Diário Oficial da União, […]
Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial de acidentes de trabalho
O Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial de acidentes de trabalho. A Previdência Social registra por ano cerca de 700 mil casos, e, segundo dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, o país chega a contabilizar uma morte por acidente em serviço a cada três horas e 43 minutos. De […]
INSS lança projeto-piloto para a realização da prova de vida pelo celular
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai lançar um projeto-piloto para a realização da prova de vida por meio de biometria e identificação facial, a fim de facilitar o procedimento especialmente para pessoas com dificuldade de locomoção. A prova de vida será feita pelo celular, usando o aplicativo Meu INSS. Segundo o órgão, o […]
Filha que não mora com requerente de BPC não entra no cálculo da renda familiar, reconhece STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com deficiência mental, cujo benefício tinha sido negado. Isso porque, a renda de uma filha que não mora com a interessada teria sido computada na aferição da renda familiar. Aplicando jurisprudência já consolidada no colegiado, […]
Reforma da Previdência: Saiba como é possível manter o tempo mínimo de contribuição antes da aprovação
A Reforma da Previdência modifica o sistema de previdência social e estabelece regras de transição. Entre as principais mudanças estão a criação da idade mínima para a aposentadoria – sendo 62 anos para as mulheres e 65 para os homens – e o tempo mínimo de contribuição que passará de 15 anos para 20 anos, […]
Além de contar como tempo de contribuição, serviço militar deve ser considerado para fins de carência
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou, no último dia 27 de junho, que o serviço militar, além de computar como tempo de serviço/contribuição, também deve ser considerado para fins de carência. O pedido de uniformização nacional foi movido contra um acórdão da 1ª Turma Recursal do Ceará, que não reconheceu […]
TNU fixa tese jurídica sobre dispensa de carência para casos de AVC com paralisia irreversível e incapacitante
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou, no final de junho, a seguinte tese jurídica: “A dispensa de carência, nos termos do art. 26, II, da Lei nº 8.213/91, nos casos de acidente vascular cerebral (AVC), somente é possível nas hipóteses de paralisia irreversível e incapacitante (art. 151)”. O pedido de […]