Muitas pessoas não sabem, mas é possível que alguém que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência Social. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não possui meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Além da idade ou da incapacidade, o interessado ao benefício tem que provar também que a família não tem condições de manter este idoso ou esta pessoa com deficiência, de qualquer idade, que apresenta impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Vale lembrar que, por se tratar de um benefício assistencial não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Mais informações, no site do INSS.
Fonte: INSS
Uma resposta