Uma operadora de telemarketing da Legião da Boa Vontade (LBV) teve reconhecida, pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a rescisão indireta do seu contrato de trabalho em razão do não recolhimento correto dos valores do Fundo… Leia Mais
Dra. Jéssica Benetti, advogada especialista em direito previdenciário, explica que, inicialmente, o segurado do INSS deve se cercar de documentos que comprovem o efetivo trabalho desempenhado nesta empresa. A própria carteira de trabalho, onde consta a anotação do registro,… Leia Mais
A juíza da 69ª vara do Trabalho de São Paulo, Patricia Almeida Ramos, autorizou o saque dos valores relativos ao FGTS a uma trabalhadora. A magistrada considerou que a legislação trabalhista permite a movimentação em casos de calamidade pública.… Leia Mais
O governo federal publicou na última terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP 946 2020), em que autoriza o saque de até R$ 1.045 por trabalhador de contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)… Leia Mais
A Reforma Trabalhista deu mais poder aos acordos feitos entre trabalhadores e patrões. Contudo, a lei também criou um limite ao estipular direitos que não podem ser retirados ou negociados. Entre eles, estão direitos que se referem à remuneração do… Leia Mais
O governo anunciou recentemente mudanças nas regras do FGTS, incluindo duas possibilidades: saque imediato e saque aniversário. No saque imediato, em 2019/2020, o trabalhador poderá sacar até R$ 500 por conta do FGTS, ativa (do emprego atual) ou inativa… Leia Mais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, que altera a Lei do FGTS para permitir o saque para pagamento de curso de nível superior e… Leia Mais
Muita gente não sabe, mas todo trabalhador que continua a atuar na mesma empresa em que se aposentou, tem uma vantagem em relação ao trabalhador normal. Isto porque, ele pode sacar todos os meses as parcelas de FGTS que… Leia Mais
Pacientes que estão lutando contra o câncer possuem alguns direitos, muitas vezes, desconhecidos. Veja só! Saque PIS/PASEP; Auxílio-doença; Isenção de imposto de renda aposentadoria; Aposentadoria por invalidez; Saque do FGTS; Isenção de IPI na compra de veículos adaptados; Andamento… Leia Mais
Todo empregador tem o dever de realizar mensalmente os depósitos relativos ao FGTS de seus colaboradores. Os valores correspondem a 8% do salário do empregado. O saque do FGTS pode ser realizado em algumas situações previstas na lei, como… Leia Mais