O portador de HIV poderá ter direito tanto ao auxílio-doença quanto à aposentadoria por invalidez, desde que fique comprovada a sua incapacidade. É importante explicar que a incapacidade será avaliada de duas formas: física e social. Dra. Cintia Maria Nascimento Rosa, advogada que integra a equipe Gazda & Siqueira, explica que, na avaliação física será… Leia Mais
Os benefícios por incapacidade temporária (antes chamados de auxílio-doença) concedidos há mais de seis meses, que não tenham data para cessar estipulada ou indicação de reabilitação profissional, estarão na mira do pente-fino que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende realizar a partir de agosto. As regras e as exigências ainda não foram divulgadas.… Leia Mais
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou, na última quarta-feira (7), uma proposta que dispensa a carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em razão da Covid-19. A proposta tramita em caráter de urgência e, portanto, poderá ser votada em Plenário a qualquer momento. O texto foi aprovado… Leia Mais
Dr. André Siqueira, advogado e sócio do escritório Gazda & Siqueira Advogados, explica o que pode ser feito para contornar os atrasos nas análises dos pedidos de benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, pensão por morte, benefícios por incapacidade, entre outros. Uma alternativa para quem está há meses ou há… Leia Mais
Sim. Dra Cíntia N. Rosa, advogada especialista em direito previdenciário, explica que o período em que ocorreu o recebimento da aposentadoria por invalidez, ou até mesmo de um auxílio-doença, poderá ser computado como tempo de contribuição para ser utilizado na aposentadoria futuramente. Vale lembrar que, apesar de ser possível essa contagem, a lei exige que… Leia Mais
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedidas até 31 de outubro desse ano, começarão a receber o pagamento das diferenças a que tinham direito. A Portaria Conjunta 84, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 23, autorizou a revisão… Leia Mais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou, na semana passada, o pagamento da diferenças do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, para os segurados que tiveram a antecipação do benefício concedida até 2 de julho. Ao todo, 497.085 segurados, terão seus processos analisados de forma automática e poderão receber os valores referentes à revisão,… Leia Mais
Embora o atendimento presencial das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenha retomado de maneira gradual, segurados do INSS não precisam sair de casa para tirar suas dúvidas ou saber como está o andamento de um pedido, por exemplo. Basta falar com a Helô, a assistente virtual do Meu INSS, tanto no site… Leia Mais
A Portaria Conjunta n°27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada no último dia 8, adia para 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31… Leia Mais
Com a suspensão do atendimento presencial das agências do INSS, bem como da perícia médica, para requerer o auxílio-doença o trabalhador deve enviar o atestado médico pelo Meu INSS, site ou aplicativo para que seja feita antecipação no valor de R$ 1.045. Caso o atestado esteja em conformidade, após verificação pela perícia médica federal, o… Leia Mais
Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo INSS, enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). A regra está prevista na Portaria 552. De acordo com a Portaria, os pedidos de prorrogação… Leia Mais
Com as mudanças na realização de perícias do INSS, devido à suspensão do atendimento presencial provocado pela pandemia da Covid-19, muitos segurados ficaram com dúvidas sobre os novos procedimentos na concessão de auxílio-doença. Uma delas trata do cancelamento da prorrogação automática do auxílio-doença. De acordo com a Secretaria de Previdência, no caso em que o… Leia Mais
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