Quanto tempo dura a licença-paternidade?
Diferentemente da licença-maternidade, que pode chegar a até 180 dias, isto é, seis meses, a licença-paternidade dura bem menos. A lei determina que o afastamento seja de cinco dias úteis. Mas, existem casos que o tempo pode ser estendido, como no caso de empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã, que oferecem o período […]
Minha esposa faleceu depois do parto. Posso receber salário-maternidade?
Sim. Você poderá receber o salário-maternidade, desde que a sua esposa ou companheira tenha cumprido os requisitos para o benefício. Quais são eles? • Precisava estar trabalhando de carteira assinada; • Se não for este o caso, verificar se ela ainda tinha qualidade de segurada do INSS ou; • Se pagava previdência social, sendo necessária […]
CCJ aprova estabilidade de emprego a quem recebe guarda de criança adotada
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que garante estabilidade de cinco meses no emprego para quem ficar com a guarda de criança adotada em caso de falecimento da adotante. O projeto é de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e altera a Lei Complementar 146/2016 para assegurar […]
Adoção: Entenda os direitos trabalhistas de quem adota
No último dia 25 celebramos o Dia Nacional da Adoção. A data tem o objetivo de promover debates sobre um dos princípios mais importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): o direito da convivência familiar e comunitária com dignidade. Muitas pessoas não sabem, mas a CLT resguarda, basicamente, os mesmos direitos trabalhistas dos pais […]
Salário-maternidade também pode ser concedido para homens que adotam
A lei 12.873, de 25 de outubro de 2013, trouxe mudanças que igualam todas as famílias no direito ao recebimento do salário-maternidade em caso de adoção. Assim, o que era inimaginável no passado é, hoje, uma realidade: o recebimento de salário-maternidade por homens. Para ter direito ao salário-maternidade, no entanto, o segurado do INSS deve […]