Aposentados e pensionistas poderão antecipar 13º salário?
Por dois anos, aposentados e pensionistas do INSS (Institucional Nacional do Seguro Social) receberam a antecipação do 13º salário no primeiro semestre do ano. Isso, em razão da pandemia da Covid-19, quando o governo federal decidiu antecipar a quantia para beneficiar grupos mais vulneráveis, como idosos e enfermos. Para este ano, não existe a expectativa […]
Tribunal determina pagamento do auxílio-reclusão à filha de preso segurado do INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar auxílio-reclusão para uma menina de 13 anos, moradora de Eldorado do Sul (RS) desde a data da prisão do pai dela, ocorrida em abril de 2015. A decisão foi proferida por unanimidade pela 6ª Turma no […]
O que é o auxílio-reclusão e quem tem direito?
O auxílio-reclusão é o benefício concedido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso. Até a edição da MP 871/2019, convertida na Lei 13.846, de junho de 2019, tanto os dependentes de presos em regime fechado como em regime semiaberto possuíam direito ao benefício. Atualmente, a legislação prevê que somente os […]
Valor do auxílio-acidente deve integrar cálculo da aposentadoria
Quem tem incapacidade parcial para o trabalho pode receber auxílio do INSS e continuar trabalhando. Na hora da aposentadoria esses valores devem ser somados. A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) determinou que o INSS recalculasse a renda mensal de um segurado incluindo todos os períodos de contribuição que constam na Carteira de Trabalho e […]
A partir de 2019, brasileiro terá que trabalhar, em média, seis meses a mais para se aposentar com o benefício integral
A partir de 2019, o brasileiro terá que trabalhar, em média, seis meses a mais para se aposentar com o benefício integral. Pela regra atual, a soma da idade com o tempo de contribuição, deve chegar a 85 para mulheres e 95 para homens, sendo que a mulher deve contribuir, no mínimo, por 30 anos; […]
Auxílio-doença conta para a aposentadoria por idade?
O período em que o segurado fica afastado do trabalho recebendo um benefício por incapacidade pode entrar na contagem do tempo mínimo para a aposentadoria do INSS. No entanto, é preciso ficar atento às diferentes regras! O Instituto entende, por exemplo, que os anos de afastamento por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não podem ser […]
Tribunal determina que INSS conceda auxílio-acidente a segurado após recebimento de auxílio-doença
O auxílio-acidente pode ser concedido depois do fim do auxílio-doença se ficarem comprovadas sequelas irreversíveis. Este foi o entendimento da Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por unanimidade, o tribunal determinou que o INSS implante o benefício de auxílio-acidente, depois do fim do prazo do auxílio-doença de um […]