Receita institui novo código de recolhimento para atender exigência da Reforma da Previdência
A Receita Federal instituiu, no último dia 6, o código 1872 – Complemento de Contribuição Previdenciária – Recolhimento Mensal através do Ato Declaratório Executivo Codac 5/2020. O objetivo é atender a uma exigência trazida na Reforma da Previdência, que incluiu o parágrafo 14 no art. 195 da Constituição Federal, exigindo do segurado uma contribuição mínima […]
Aposentadoria por Invalidez poderá ser reduzida no INSS
Em caso de corte nos pagamentos, aposentados por invalidez que não conseguirem restabelecer o direito conforme a regra antiga da Previdência, poderão ter sua renda mensal reduzida. Isso porque, os benefícios por invalidez, ou por incapacidade permanente, concedidos após a publicação da reforma da Previdência deixarão de ser integrais quando não forem motivados por acidentes […]
Senado aprova Reforma da Previdência dos Militares
O projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares (PL 1.645/2019) foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), no último dia 03, pelo Plenário em regime de urgência no dia seguinte e, agora, segue para sanção da Presidência da República. Além de reestruturar a carreira e criar […]
O que muda na aposentadoria por idade?
Aprovada em segundo turno pelo Senado, no final de outubro, a Reforma da Previdência ainda traz bastante dúvida e insegurança a trabalhadores, aposentados e pensionistas. Neste vídeo para o canal do escritório Gazda & Siqueira Advogados, no YouTube, a especialista em direito previdenciário, Dra. Silvia Gazda, explica o que muda na aposentadoria por idade com a reforma da […]
Três pontos negativos da Reforma da Previdência; confira!
No último post, destacamos três pontos positivos da Reforma da Previdência, aprovada em segundo turno pelo Senado, no final de outubro. Hoje, a ideia é apresentar três pontos negativos, segundo a avaliação do especialista em direito previdenciário, Dr. André Ricardo Siqueira. Veja só! A idade mínima de 62 anos para as mulheres e de […]
Confira três pontos positivos da Reforma da Previdência
Aprovada em segundo turno pelo Senado, no final de outubro, a Reforma da Previdência é um tema que ainda divide muitas opiniões e traz bastante insegurança a trabalhadores, aposentados e pensionistas, de modo geral. Para entendê-la de forma mais fácil, destacamos três pontos positivos da Reforma da Previdência. Confira! Adequação das alíquotas de desconto de […]
Pensão por morte após a Reforma da Previdência
Após meses de tramitação no Congresso Nacional, a votação da reforma da Previdência foi, finalmente, concluída pelo Senado há uma semana (23/10). O conjunto de medidas que altera regras para aposentadorias e pensões no Brasil entra em vigor após a promulgação por deputados e senadores. No caso da pensão por morte, o valor passará a […]
Menor sob guarda pode receber pensão por morte?
Já está no ar o primeiro vídeo da série de perguntas e respostas sobre o Direito Previdenciário e a Reforma da Previdência do canal Gazda & Siqueira Advogados no YouTube. Neste vídeo, Dra Silvia Gazda, especialista em direito previdenciário, explica se o menor sob guarda pode ou não receber pensão por morte. Confira! […]
Dr. André Siqueira tira dúvida sobre a Reforma da Previdência
Tenho 59 anos e 25 de contribuição como professor público. Pela regra que foi aprovada de mínimo de 60 anos e 25 de contribuição, eu posso requerer minha aposentadoria ano que vem? “Atualmente, não há idade mínima para se aposentar. O que tem que provar é o tempo mínimo de trabalho, que para a mulher […]
Especialista tira dúvidas sobre a Reforma da Previdência
Uma segurada do INSS com 57 anos e 25 anos de contribuição terá direito a se aposentar com 60 anos ou ela entrará na nova regra da Reforma da Previdência? “A aposentadoria por idade para a mulher passará para os 62 anos, se a reforma da previdência for aprovada como está. Além disso, é importante […]
Reforma da Previdência: Saiba como é possível manter o tempo mínimo de contribuição antes da aprovação
A Reforma da Previdência modifica o sistema de previdência social e estabelece regras de transição. Entre as principais mudanças estão a criação da idade mínima para a aposentadoria – sendo 62 anos para as mulheres e 65 para os homens – e o tempo mínimo de contribuição que passará de 15 anos para 20 anos, […]
Pensão por morte: O que muda com a Reforma da Previdência
Além de mudar as regras das aposentadorias, a reforma da Previdência vai alterar as regras para a concessão de pensões para os viúvos e para os filhos em caso de morte do segurado. É importante esclarecer, no entanto, que as mudanças só valem para futuros pensionistas. Para quem já recebe pensão, nada muda. Essas regras […]