Com revogação da MP 905/19, acidente de trajeto volta a ser considerado como de trabalho
Com a revogação da Medida Provisória 905, que criou o Contrato Verde e Amarelo, o acidente ocorrido com o empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou do trabalho para a residência, voltou a ser equiparado como acidente de trabalho. Com isso, os empregados voltam a ter garantido o direito de estabilidade […]
Portaria estabelece normas relacionadas à MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União, do último dia 14, a Portaria 905/20, que edita normas complementares relacionadas à Medida Provisória 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O programa incentiva a contratação de pessoas com idade entre 18 e 29 anos, como estímulo ao primeiro emprego formal. […]
Acidente de trajeto não se equipara mais a acidente de trabalho
Com a publicação da Medida Provisória 905/19, de 11 de novembro, o acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou do trabalho para a casa, deixou de ser considerado um acidente de trabalho. Até então, se um trabalhador sofresse um acidente do tipo e precisasse ficar afastado das atividades, tornava-se […]