STF derruba dois trechos da Medida Provisória (MP) 927/2020
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, no último dia 29, suspender dois trechos da Medida Provisória… Leia Mais
MP estabelece regras para a concessão das férias no período de calamidade pública
No último domingo (22), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 927/20, que… Leia Mais
MP garante pensão especial a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus
O governo federal editou no último dia 4 uma Medida Provisória (MP) que assegura pensão especial para a vida toda… Leia Mais
Benefícios do INSS só poderão ser cancelados depois de esgotada a via administrativa
O cancelamento de benefícios previdenciários por incapacidade para o trabalho só poderá ser realizado depois de esgotadas todas as… Leia Mais
Medida Provisória 871/19 estabelece que a prova de vida deverá ser agendada por aposentados com mais de 60 anos
Na semana passada abordamos aqui no blog as principais medidas que o governo estabeleceu para combater fraudes em benefícios pagos… Leia Mais
Medida Provisória muda regras de benefícios do INSS
O presidente Jair Bolsonaro assinou no último dia 18 a Medida Provisória (MP), que estabelece medidas para combater fraudes… Leia Mais