STF derruba dois trechos da Medida Provisória (MP) 927/2020
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, no último dia 29, suspender dois trechos da Medida Provisória… Leia Mais
MP estabelece regras para a concessão das férias no período de calamidade pública
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No último domingo (22), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 927/20, que… Leia Mais
MP garante pensão especial a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus
![MP garante pensão especial a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2019/09/MP-garante-pensão-especial-a-crianças-com-microcefalia-decorrente-do-Zika-Vírus-1024x538.jpeg)
O governo federal editou no último dia 4 uma Medida Provisória (MP) que assegura pensão especial para a vida toda… Leia Mais
Benefícios do INSS só poderão ser cancelados depois de esgotada a via administrativa
![Benefícios do INSS só poderão ser cancelados depois de esgotada a via administrativa](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2019/02/Benefícios-do-INSS-só-poderão-ser-cancelados-depois-de-esgotada-a-via-administrativa-1024x538.jpeg)
O cancelamento de benefícios previdenciários por incapacidade para o trabalho só poderá ser realizado depois de esgotadas todas as… Leia Mais
Medida Provisória 871/19 estabelece que a prova de vida deverá ser agendada por aposentados com mais de 60 anos
![Medida Provisória 871 estabelece que a prova de vida deverá ser agendada por aposentados com mais de 60 anos](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2019/02/Medida-Provisória-871-estabelece-que-a-prova-de-vida-deverá-ser-agendada-por-aposentados-com-mais-de-60-anos-1024x538.jpg)
Na semana passada abordamos aqui no blog as principais medidas que o governo estabeleceu para combater fraudes em benefícios pagos… Leia Mais
Medida Provisória muda regras de benefícios do INSS
![Medida Provisória muda regras de benefícios do INSS](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2019/01/Medida-Provisória-muda-regras-de-benefícios-do-INSS-site-1024x538.jpg)
O presidente Jair Bolsonaro assinou no último dia 18 a Medida Provisória (MP), que estabelece medidas para combater fraudes… Leia Mais