Você sabe quanto tempo dura o aviso-prévio?
Quando uma das partes deseja desfazer o contrato de trabalho, deve notificar à outra parte. Essa notificação é o aviso-prévio e pode ser feita pelo empregado nos casos de pedido de demissão e pelo empregador, quando da dispensa sem justa causa. Quando é o empregado que pede demissão, ele deve cumprir um aviso-prévio de 30 […]
Falta de pagamento de horas extras justifica rescisão indireta de contrato de trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma associação de Campo Grande (MS) converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a ela as verbas rescisórias correspondentes. A entidade deixou de pagar horas extras à trabalhadora. O que, segundo o colegiado, representa descumprimento de obrigação contratual […]
Trabalhador temporário tem direito à estabilidade em caso de acidente de trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor de São Paulo (SP). Ele prestava serviços a um shopping em Taboão da Serra (SP), quando sofreu acidente a caminho do trabalho. Na reclamação trabalhista, o trabalhador contou que o acidente acarretou uma lesão que exigiu a […]
Justiça declara a rescisão indireta do contrato de trabalho entre gestante e empresa de call center
A Justiça do Trabalho mineira declarou a rescisão indireta do contrato entre uma trabalhadora e uma empresa de call center e telemarketing. Isso porque, a ex-empregada sofreu assédio moral, inclusive sendo segregada no ambiente de trabalho em função da gravidez. Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o empregado é quem toma a […]