INSS dispensa perícia presencial para auxílio-doença durante Covid-19
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Desde o mês passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que os benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença,… Leia Mais
Congresso derruba veto presidencial ao aumento da renda familiar para acesso ao BPC
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O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou na última quarta-feira (11) o veto do presidente Jair… Leia Mais
Para Tribunal, ser estrangeiro não impede concessão de benefício previdenciário
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A condição de estrangeiro não impede a concessão de benefício previdenciário de prestação continuada, uma vez que, de acordo com… Leia Mais
MP garante pensão especial a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus
![MP garante pensão especial a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2019/09/MP-garante-pensão-especial-a-crianças-com-microcefalia-decorrente-do-Zika-Vírus-1024x538.jpeg)
O governo federal editou no último dia 4 uma Medida Provisória (MP) que assegura pensão especial para a vida toda… Leia Mais
TRF-4 determina concessão de benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave
![TRF-4 determina concessão de benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2019/08/TRF-4-determina-concessão-de-benefício-assistencial-para-mulher-que-sofre-de-depressão-grave-1024x538.jpeg)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgânica… Leia Mais
Filha que não mora com requerente de BPC não entra no cálculo da renda familiar, reconhece STJ
![Filha que não mora com requerente de BPC não entra no cálculo da renda familiar, reconhece STJ](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2019/07/Filha-que-não-mora-com-requerente-de-BPC-não-entra-no-cálculo-da-renda-familiar-reconhece-STJ-1024x538.jpeg)
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma… Leia Mais
Beneficiários do BPC podem garantir até 65% de desconto na conta de luz
![Quem é beneficiário do BPC pode garantir até 65% de desconto na conta de luz](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2019/04/Quem-é-beneficiário-do-BPC-pode-garantir-até-65-de-desconto-na-conta-de-luz-1024x538.jpeg)
Mais de 4,6 milhões de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito a desconto na conta… Leia Mais