Posso entrar com ação judicial, mesmo depois de seis anos de meu pedido de aposentadoria indeferido pelo INSS?
Com ou sem recusa do INSS, benefício não prescreve, nem decai, decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao dar provimento ao recurso especial ajuizado por um homem que pediu para que fosse afastada a prescrição do direito de ajuizar ação para receber pensão pela morte da própria mãe. No caso em questão, […]
Três verdades sobre a aposentadoria híbrida!
A aposentadoria híbrida ou mista, como também é chamada, tem regras muito semelhantes à aposentadoria por idade. Porém, na aposentadoria híbrida o segurado tem a vantagem de somar o tempo de trabalho exercido no meio rural com o exercido no meio urbano. Ela veio para ajudar muitos trabalhadores que migraram do campo para as cidades […]
INSS deve pagar aposentadoria por idade rural, mesmo que ele receba renda de aluguel de imóvel urbano
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no final de março, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por idade rural a um agricultor de 67 anos, morador de Protásio Alves (RS), mesmo que ele possua renda proveniente da locação de um imóvel urbano. A 6ª Turma entendeu que não […]
Confira cinco dicas antes de requerer a aposentadoria
Antes de dar entrada na sua aposentadoria, fique atento a essas cinco dicas! Cadastre-se no Meu INSS: Atualmente, só é possível requerer benefícios previdenciários pelo Meu INSS, uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão, que pode ser acessada tanto pelo computador quanto pelo celular (sistemas Android e iOS) ou pelo telefone […]
O que muda na aposentadoria por idade?
Aprovada em segundo turno pelo Senado, no final de outubro, a Reforma da Previdência ainda traz bastante dúvida e insegurança a trabalhadores, aposentados e pensionistas. Neste vídeo para o canal do escritório Gazda & Siqueira Advogados, no YouTube, a especialista em direito previdenciário, Dra. Silvia Gazda, explica o que muda na aposentadoria por idade com a reforma da […]
Fique atento ao pente-fino do INSS!
O INSS vai revisar três milhões de benefícios em 2019. Os benefícios que serão alcançados pelo pente-fino são: aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-reclusão, LOAS, aposentadoria por idade (rural) e aposentadoria por tempo de contribuição e especial. As convocações poderão ocorrer, preferencialmente, pela rede bancária, ou ainda, por meio eletrônico – e-mail; por correspondência, […]
Confira alguns pontos do texto-base da Reforma da Previdência
O texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado no último dia 4, na comissão especial da Câmara dos Deputados. Confira alguns dos pontos do texto-base aprovado na comissão! Idade mínima para trabalhador urbano Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, […]
Medida Provisória muda regras de benefícios do INSS
O presidente Jair Bolsonaro assinou no último dia 18 a Medida Provisória (MP), que estabelece medidas para combater fraudes em benefícios pagos pelo INSS. Com as mudanças previstas na proposta, o governo estima economizar cerca de R$ 10 bilhões em um ano. A medida institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios […]