Posso ter direito adquirido para aposentadoria? Como faço para usar?
A advogada Amanda Conde, especialista em direito previdenciário, explica que o direito adquirido serve para o segurado que preencheu os requisitos para a aposentadoria antes da aprovação da Reforma da Previdência. Ou seja, se o trabalhador completou as condições para a concessão de uma das modalidades de aposentadoria antes de 12 de novembro de 2019, […]
A maior dúvida de todos os tempos: Dona de casa pode se aposentar?
As donas de casa não têm hora para começar ou terminar o seu trabalho. Tudo isso, sem remuneração e carteira assinada. Mas, a boa notícia é que mesmo que tenha passado a maior parte do tempo sem contribuir, uma dona de casa tem, sim, direito de se aposentar pelo INSS. Para se aposentar, porém, é […]
Reforma da Previdência: Saiba como é possível manter o tempo mínimo de contribuição antes da aprovação
A Reforma da Previdência modifica o sistema de previdência social e estabelece regras de transição. Entre as principais mudanças estão a criação da idade mínima para a aposentadoria – sendo 62 anos para as mulheres e 65 para os homens – e o tempo mínimo de contribuição que passará de 15 anos para 20 anos, […]