Cozinheira com problemas cervicais recebe direito à aposentadoria por invalidez
Com o entendimento de que uma cozinheira, de 60 anos de idade, com problemas cervicais e Síndrome do Túnel de Carpo não pode ser obrigada a passar por procedimento cirúrgico para reabilitação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez. A decisão, da 5ª Turma, é do último dia 7 de […]
Quem pode receber o Salário-Família?
O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso de acordo com o número de filhos ou dependentes e deve ser requerido ao patrão ou ao INSS. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso de invalidez (para quem não há limite de idade). Para ter […]
Tribunal determina pagamento do auxílio-reclusão à filha de preso segurado do INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar auxílio-reclusão para uma menina de 13 anos, moradora de Eldorado do Sul (RS) desde a data da prisão do pai dela, ocorrida em abril de 2015. A decisão foi proferida por unanimidade pela 6ª Turma no […]
Três verdades sobre a aposentadoria híbrida!
A aposentadoria híbrida ou mista, como também é chamada, tem regras muito semelhantes à aposentadoria por idade. Porém, na aposentadoria híbrida o segurado tem a vantagem de somar o tempo de trabalho exercido no meio rural com o exercido no meio urbano. Ela veio para ajudar muitos trabalhadores que migraram do campo para as cidades […]
INSS: Recurso de aposentadoria pode demorar mais de dois anos
Um dado de outubro de 2021 obtido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) aponta que os pedidos levam, em média, 411 dias para serem julgados no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Na opinião de especialistas, a demora ocorre principalmente por gargalos na estrutura administrativa, já que faltam profissionais no CRPS para analisar […]
Novo Pente-fino: Benefícios por incapacidade temporária estarão na mira do INSS
Os benefícios por incapacidade temporária (antes chamados de auxílio-doença) concedidos há mais de seis meses, que não tenham data para cessar estipulada ou indicação de reabilitação profissional, estarão na mira do pente-fino que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende realizar a partir de agosto. As regras e as exigências ainda não foram divulgadas. […]
Seguro-desemprego conta como tempo de contribuição para a aposentadoria?
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Assim, não conta para fins de carência e tempo de contribuição para a aposentadoria. O período do seguro-desemprego (que pode chegar a até cinco meses) só contará para fins de […]
Saiba o que mudou no cálculo do INSS com a Reforma da Previdência
A reforma da previdência, aprovada em novembro do ano passado, trouxe inúmeras mudanças nas regras de aposentadoria. Entretanto, essas mudanças não impactam somente o futuro das aposentadorias, elas alteram também as rotinas de cálculo do INSS na folha de pagamento. O novo cálculo passou a valer em março deste ano. A principal mudança no cálculo do INSS é […]
Meu filho tem autismo. Ele pode receber um salário mínimo?
Sim! Você poderá requerer no INSS o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como LOAS. Para isso, é necessário se enquadrar em dois requisitos: o da deficiência e o da necessidade financeira. Neste caso, atestados médicos, receituários e prontuários, poderão ser utilizados para comprovar o autismo. Além disso, o INSS também realizará uma perícia […]
Reabertura das agências do INSS é adiada para agosto
A Portaria Conjunta n°27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada no último dia 8, adia para 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 […]
Confira o cronograma de pagamentos do auxílio emergencial
Para organizar o pagamento do auxílio emergencial concedido a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, no valor de R$ 600, o governo Federal estabeleceu três grandes grupos. Um deles é o de beneficiários do Bolsa Família que recebem menos do que o valor auxílio emergencial. Os outros dois grupos são o formado por […]
Caixa lança site e aplicativo para solicitação de auxílio emergencial
Nesta terça-feira (7), a Caixa Econômica Federal disponibilizou o site e o aplicativo por meio do qual trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. A lei que prevê o pagamento da ajuda já está em vigor desde o último dia 02 (Lei 13.982, de 2020). O […]