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Contribuinte individual x facultativo: o que é e quais seus direitos?

Entender as diferenças entre contribuinte individual e facultativo é muito importante para seu futuro previdenciário. Ambos são figuras importantes no sistema do INSS, porém com características e obrigações distintas.

E hoje nós iremos aprender essas diferenças de forma rápida e prática.

  1. Contribuinte individual e facultativo, o que são?
  2. Quem pode ser considerado contribuinte individual?
  3. Quem se enquadra como contribuinte facultativo?
  4. Qual a vantagem de ser um contribuinte facultativo?
  5. Quando um contribuinte individual se torna contribuinte facultativo? E isso é possível?
  6. Contribuinte individual x facultativo, qual a diferença?
  7. Qual o valor da contribuição do contribuinte facultativo?
  8. Como pagar as contribuições sendo contribuinte facultativo?
  9. O contribuinte facultativo pode pagar o INSS em atraso?
  10. Quais os principais direitos do contribuinte facultativo?
  11. Vale a pena pagar o INSS como contribuinte facultativo?
  12. Conclusão

Contribuinte individual e facultativo, o que são?

Contribuinte individual é o trabalhador autônomo ou quem presta serviço sem vínculo empregatício. 

O contribuinte facultativo é aquele que tem mais de 16 anos, não possui renda própria, não exerce atividade remunerada, mas decide contribuir voluntariamente para o INSS.

Quem pode ser considerado contribuinte individual?

Os contribuintes individuais, como trabalhadores autônomos, empresários e profissionais liberais, atuam de forma independente, não vinculados a um empregador fixo. Eles são responsáveis por gerenciar suas próprias atividades econômicas e contribuições previdenciárias. Essa categoria inclui desde freelancers e consultores até proprietários de pequenos negócios, todos contribuindo para o INSS com base em seus rendimentos.

Diferentemente dos empregados de empresas, que têm suas contribuições previdenciárias geridas pelo empregador, os contribuintes individuais precisam calcular e recolher suas próprias contribuições. Isso exige um entendimento claro das obrigações fiscais e previdenciárias, bem como uma gestão financeira eficiente para garantir a conformidade com as regulamentações e aproveitar os benefícios da seguridade social.

Quem se enquadra como contribuinte facultativo?

A categoria de contribuinte facultativo é aberta para indivíduos que não possuem renda fixa ou não exercem atividade remunerada regularmente, permitindo-lhes contribuir para o INSS e garantir direitos previdenciários. Isso inclui donas de casa, estudantes, desempregados, e outras pessoas que, mesmo não estando no mercado de trabalho, optam por realizar contribuições para assegurar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, e pensão por morte, proporcionando uma rede de proteção social para si e seus dependentes.

Qual a vantagem de ser um contribuinte facultativo?

Optar pela contribuição como facultativo permite aos indivíduos sem emprego formal acessar benefícios previdenciários, assegurando proteção em diversas situações, como na velhice, em caso de doença ou perda do provedor. Isso garante não só a aposentadoria, mas também o direito a auxílios como o de doença e a pensão por morte, fundamental para quem busca segurança financeira e cobertura previdenciária sem ter uma atividade remunerada constante.

Quando um contribuinte individual se torna contribuinte facultativo? E isso é possível?

Sim, a transição de contribuinte individual para facultativo ocorre quando uma pessoa, anteriormente engajada em atividades remuneradas regulares, opta por continuar contribuindo para o INSS mesmo sem receber uma renda fixa. Essa mudança pode acontecer por diversos motivos, como a interrupção da atividade profissional, a busca por flexibilidade ou a necessidade de manter direitos previdenciários enquanto não está formalmente empregado. Essa opção garante a continuidade da cobertura previdenciária, mesmo sem vínculo empregatício ativo

Contribuinte individual x facultativo, qual a diferença?

A distinção essencial entre contribuinte individual e facultativo reside na base de suas contribuições para o INSS. O contribuinte individual faz suas contribuições derivadas do seu trabalho remunerado, refletindo um vínculo direto com sua atividade econômica. Por outro lado, o contribuinte facultativo escolhe contribuir de maneira voluntária, independente de estar ganhando um salário regular ou não, permitindo-lhe manter os direitos previdenciários mesmo na ausência de um emprego formal ou atividade profissional constante.

Qual o valor da contribuição do contribuinte facultativo?

As contribuições para o INSS variam de acordo com o plano escolhido: 

  • o Plano Normal tem uma alíquota de 20%, resultando em uma contribuição mínima de R$ 282,40 (20% de R$ 1.412,00) até o valor máximo de R$ 1.557,20 (sobre o teto do INSS de R$ 7.786,01); 
  • o Plano Simplificado, com 11%, gera uma contribuição de R$ 155,32; 
  • para o Facultativo de Baixa Renda, a alíquota é de 5%, com contribuição mínima de R$ 70,60. 

Cada categoria possui um código específico no carnê GPS para recolhimento: 

  • 1007 para o Plano Normal, 
  • 1163 para o Simplificado 
  • 1929 para o Facultativo Baixa Renda.

Como pagar as contribuições sendo contribuinte facultativo?

O pagamento das contribuições ao INSS via Guia da Previdência Social (GPS) deve ser realizado até o dia 15 de cada mês, referente ao mês anterior. É essencial selecionar o código de pagamento correto para a categoria de contribuição: 1007 para o Plano Normal, 1163 para o Simplificado e 1929 para o Facultativo Baixa Renda. O pagamento pode ser feito em bancos, casas lotéricas, ou pela internet.

O contribuinte facultativo pode pagar o INSS em atraso?

Contribuintes facultativos podem regularizar contribuições em atraso, incluindo juros e multas, até seis meses após o vencimento para manter a qualidade de segurado. Após esse período, é possível efetuar o pagamento, mas a reativação da cobertura previdenciária dependerá de cumprir um novo período de carência. Isso é essencial para evitar a perda dos direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Quais os principais direitos do contribuinte facultativo?

A contribuição ao INSS define os benefícios aos quais o segurado tem direito. No Plano Normal (20%), o contribuinte acessa a totalidade dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. 

Entretanto, no Plano Simplificado (11%), com contribuição reduzida, algumas limitações surgem, principalmente no cálculo dos benefícios, que podem resultar em valores menores. 

Já o Facultativo Baixa Renda (5%), além de possíveis reduções nos valores dos benefícios, enfrenta restrições mais severas quanto à análise para a concessão de certos benefícios, pois esse período precisa primeiramente ser validado pelo INSS, necessitando análise detalhada das regras previdenciárias para entender completamente suas implicações.

Vale a pena pagar o INSS como contribuinte facultativo?

Contribuir como facultativo é estratégico para quem não possui renda fixa, pois permite manter a continuidade da proteção social. Essa contribuição viabiliza o acúmulo de tempo necessário para a aposentadoria e a garantia de outros benefícios previdenciários. Esse regime se mostra especialmente relevante em períodos sem atividade remunerada formal, assegurando direitos como auxílio-doença, aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, e salário-maternidade, entre outros, mantendo assim a cobertura previdenciária ao longo do tempo.

Conclusão

Decidir entre ser um contribuinte individual ou facultativo é crucial para a segurança previdenciária e o planejamento financeiro futuro. Essa escolha deve considerar as circunstâncias pessoais, como a situação de emprego, metas de longo prazo e necessidades de segurança social. Avaliar cuidadosamente esses fatores garante que a decisão apoie os objetivos de vida do indivíduo e assegure os benefícios previdenciários adequados.

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