Posso pedir para o meu irmão desocupar o imóvel da nossa herança?
Em primeiro lugar, é importante dizer que enquanto o genitor estiver vivo os respectivos herdeiros podem, sob sua aceitação, residir no imóvel. No entanto, após a morte do proprietário do bem, se ele tiver filhos, eles serão os herdeiros. Porém, isso não garante que um deles ocupe o lugar forçadamente, sem que os demais estejam […]
Entenda por que é inconstitucional a diferença entre união estável e casamento nos direitos de herança
Desde maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que, tanto no casamento quanto na união estável, os direitos de herança e sucessões, inclusive para relações homossexuais, devem ser os mesmos. A seguinte tese estabeleceu que: “No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser […]
Quais são os direitos da esposa e dos filhos de um casal quando o marido morre, mas tinha herança para receber?
Já parou para pensar como fica a partilha dos bens com a morte de um dos cônjuges, no caso de comunhão parcial de bens, quando o que morreu tem uma herança para receber? Qual deve ser o direito da viúva(o) e dos filhos do casal? Se o marido e a esposa eram casados em comunhão […]
Dra. Silvia Gazda comenta sobre os direitos da união estável no Caso Gugu
Dra. Silvia Gazda, uma das sócias do escritório, foi convidada pela Rádio T, de Londrina (PR), na última quinta-feira (20) para falar sobre o Caso Gugu. Na pauta da entrevista estavam temas, como “Contrato de geração de filhos”, “União estável”, “Um companheiro pode ser excluído da herança através de um testamento?” e “É possível existir […]
Filho fora do casamento pode requerer venda de imóvel para obter parte da herança?
Saiu vídeo novo no canal! Neste vídeo, Dra Silvia Gazda, especialista em direito previdenciário, tira dúvidas sobre como funcionam as questões relacionadas a venda de imóvel para obter herança, em caso de filho fora do casamento. Confira! ⚠ Acesse nosso canal através do link: https://youtu.be/TiVxDIov1-Y [siteorigin_widget class=”WP_Widget_Custom_HTML”][/siteorigin_widget]
Meu marido morreu. Como fica a “outra” no inventário?
Imagine a seguinte situação: O marido morre e, enquanto dá início ao processo de inventário, a esposa descobre que o falecido mantinha uma união estável com outra mulher. Será que ambas passam a ter direito aos bens deixados pelo falecido? Primeiro, é importante saber que uma união estável, ainda que “formalizada”, não se constituirá se […]