TRT considera que volta ao trabalho dois meses depois de alta do INSS é abandono de emprego
Voltar ao trabalho dois meses depois de ter recebido alta do INSS é abandono do empregado e justa causa para demissão. Foi o que entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco, que acolheu recurso de uma construtora de João Pessoa. Na primeira instância o trabalhador conseguiu reverter a […]
Para TST, redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que, o regime de compensação semanal de horas invalida a redução do intervalo intrajornada para descanso e alimentação aplicado por uma empresa de equipamentos elétricos. Com o entendimento, a Turma condenou a empresa a pagar horas extras a um operador de retífica em razão da […]
Médico tem período de estágio contado como tempo de contribuição para aposentadoria
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no mês de abril, permitiu que o período de estágio de um médico fosse considerado como tempo de contribuição para a aposentadoria especial. Na decisão, o relator e desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, observou que o autor da ação conta com mais de 25 anos […]