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Tag: TRF1

Aposentado receberá danos morais por empréstimo realizado em seu nome de forma irregular

Aposentado receberá danos morais por empréstimo realizado em seu nome de forma irregular

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou uma instituição financeira e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar um aposentado por danos morais, no valor de R$ 5.000, em razão de empréstimo consignado não autorizado pelo autor. A decisão manteve a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara […]

TRF suspende exigência de regularização de CPF como condição para recebimento do auxílio emergencial

O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu, no último dia 15, a exigência da regularização do CPF como condição para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. O magistrado tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelo governo do Pará. Segundo ele, além de desprovida de […]

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