Guarda municipal pode trabalhar enquanto espera a decisão da justiça sobre aposentadoria especial, decide Tribunal

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um guarda municipal que… Leia Mais
Para Tribunal, ser estrangeiro não impede concessão de benefício previdenciário

A condição de estrangeiro não impede a concessão de benefício previdenciário de prestação continuada, uma vez que, de acordo com… Leia Mais