Quem deve ser responsável pelos custos da mudança do empregado transferido de cidade?
A empresa decidiu transferir um funcionário e ele ficou feliz com a novidade. Ou seja, empregado e empregador estão de acordo com o artigo 468 da CLT, que estabelece que só é lícita a alteração com mútuo consentimento e desde que não haja direta ou indiretamente prejuízos ao empregado. Mas quem deve ser o responsável […]
De quem é a despesa quando o empregado é transferido de cidade?
A legislação brasileira, de modo geral, proíbe o empregador de transferir um funcionário para uma localidade diferente da que consta no seu contrato de trabalho, sem que ele esteja de acordo. Porém, a CLT explica que a proibição não vale para os casos onde a condição já é estipulada no contrato de trabalho, implícita ou explicitamente, ou […]