União estável X Casamento: quem vive em união estável tem os mesmos direitos de quem é casado no papel?
Quem vive em união estável tem os mesmos direitos de quem é casado no papel? Como ficam os direitos de quem vive em união estável, caso o relacionamento acabe ou o cônjuge venha a falecer? Confira! Primeiro, é importante lembrar que, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em maio do ano passado que não existe […]
STF decide que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar atividades-fim
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na última quinta-feira (30), por sete votos a quatro, que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. A decisão põe fim a quase quatro mil ações em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça — apresentadas antes da reforma trabalhista. Além disso, a decisão […]