Projeto propõe validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente
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O Senado aprovou, no último dia 14, a validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. O Projeto de Lei… Leia Mais
Confira quem tem direito a atendimento prioritário, conforme estabelece a lei
![Confira quem tem direito a atendimento prioritário, conforme estabelece a lei](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2019/08/Confira-quem-tem-direito-a-atendimento-prioritário-conforme-estabelece-a-lei-1024x538.jpeg)
Muita gente não sabe, mas assim como pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos,… Leia Mais
Comissão aprova Projeto de Lei que amplia saque do FGTS para educação e cirurgias
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei… Leia Mais
Projeto de Lei prevê fim da carência para aposentadoria de portadores de doenças incapacitantes
![Projeto de Lei prevê fim da carência para aposentadoria de portadores de doenças incapacitantes](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2018/08/WhatsApp-Image-2018-08-07-at-17.33.32-1024x538.jpeg)
Pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) podem ser beneficiadas por projeto aprovado no último mês de… Leia Mais