Projeto propõe validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente
![Projeto propõe validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2023/04/Projeto-propoe-validade-indeterminada-para-laudos-que-atestem-deficiencia-permanente-1024x538.jpg)
O Senado aprovou, no último dia 14, a validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. O Projeto de Lei… Leia Mais
Se você recebe BPC, entenda por que não deve deixar de atualizar os dados no CadÚnico a cada dois anos!
![Se você recebe BPC, entenda por que não deve deixar de atualizar os dados no CadÚnico a cada dois anos!](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2022/05/Se-você-recebe-BPC-entenda-por-que-não-deve-deixar-de-atualizar-os-dados-no-CadÚnico-a-cada-dois-anos-1024x538.jpeg)
Muita gente não sabe, mas a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é requisito obrigatório… Leia Mais
Confira cinco direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho
![Confira cinco direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2021/11/Confira-cinco-direitos-das-pessoas-com-deficiência-no-mercado-de-trabalho-1024x538.jpeg)
Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho… Leia Mais
Lei que classifica visão monocular como deficiência visual já está valendo!
![Lei que classifica visão monocular como deficiência visual já está valendo!](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2021/03/Lei-que-classifica-visão-monocular-como-deficiência-visual-já-está-valendo-1024x538.jpeg)
A Lei nº 14.126/2021 que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, foi sancionada no último dia… Leia Mais
Pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos, prevê Projeto de Lei
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A pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos de idade. É o que prevê o… Leia Mais