TRF-4 concede licença parental, equivalente à de paternidade, para mãe não gestante em união homoafetiva
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que, uma servidora pública federal, de Curitiba (PR), que é mãe não gestante de uma criança, fruto de uma união homoafetiva, deve receber licença parental de 20 dias após o nascimento, período equivalente à licença-paternidade que pode ser concedida para servidores públicos. As duas realizaram, no […]
Minha esposa faleceu depois do parto. Posso receber salário-maternidade?
Sim. Você poderá receber o salário-maternidade, desde que a sua esposa ou companheira tenha cumprido os requisitos para o benefício. Quais são eles? • Precisava estar trabalhando de carteira assinada; • Se não for este o caso, verificar se ela ainda tinha qualidade de segurada do INSS ou; • Se pagava previdência social, sendo necessária […]
Incidência previdenciária no salário-maternidade é analisada pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O julgamento, que ocorreu no último dia 6, foi suspenso depois de pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Marco Aurélio. Hoje, o benefício tem natureza remuneratória e, por isso, é tributado como um salário normal, sobre o […]
Jovem contratada como aprendiz ganha direito à estabilidade concedida à gestante
Uma jovem que atuou como aprendiz em uma loja de departamentos ganhou na Justiça do Trabalho gaúcha o direito à estabilidade concedida às gestantes. A decisão foi da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A empresa, que não recorreu do julgamento, informou que prefere não reintegrar a jovem, mas apenas […]
Mulheres com gravidez de alto risco têm direito a receber auxílio-doença
Depois que ganha o bebê, a mulher tem direito ao salário-maternidade. O que muita gente não sabe é que, se a gravidez for de risco, a gestante pode receber o auxílio-doença enquanto aguarda o nascimento da criança. Muitas mulheres, porém,