Trabalho temporário é diferente de terceirização!
Segundo a legislação, o trabalho temporário é prestado por pessoa física, contratada por uma agência de mão de obra temporária, que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. Instituído no Brasil pela Lei 6.019/1974, […]
STF decide que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar atividades-fim
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na última quinta-feira (30), por sete votos a quatro, que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. A decisão põe fim a quase quatro mil ações em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça — apresentadas antes da reforma trabalhista. Além disso, a decisão […]