Se você recebe BPC, entenda por que não deve deixar de atualizar os dados no CadÚnico a cada dois anos!
![Se você recebe BPC, entenda por que não deve deixar de atualizar os dados no CadÚnico a cada dois anos!](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2022/05/Se-você-recebe-BPC-entenda-por-que-não-deve-deixar-de-atualizar-os-dados-no-CadÚnico-a-cada-dois-anos-1024x538.jpeg)
Muita gente não sabe, mas a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é requisito obrigatório para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS)! Por este motivo, a falta de atualização no CadÚnico – a cada dois anos – pode implicar em suspensão […]
Regra de transição da aposentadoria: Como funciona o Pedágio de 100%?
![Regra de transição da aposentadoria Como funciona o Pedágio de 100%](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2020/11/Regra-de-transição-da-aposentadoria-Como-funciona-o-Pedágio-de-100-1024x538.jpeg)
A Reforma da Previdência, aprovada há um ano, mudou as regras para se aposentar e ter direito a outros benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença. Ao todo, são cinco regras de transição para os trabalhadores de empresas privadas (servidores públicos têm regras diferentes). Para cada pessoa, uma regra pode ser mais vantajosa que a […]
Confira alguns direitos dos idosos que nem todo mundo conhece
![Confira alguns direitos dos idosos que nem todo mundo conhece](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2020/08/Confira-alguns-direitos-dos-idosos-que-nem-todo-mundo-conhece-1024x538.jpeg)
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, foi criado para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. De modo geral, o estatuto estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, a efetivação […]
Governo autoriza antecipação de benefício por três meses e flexibiliza renda por pessoa para beneficiários do BPC
![](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2020/04/Governo-autoriza-antecipação-de-benefício-por-três-meses-e-flexibiliza-renda-por-pessoa-para-beneficiários-do-BPC-1024x538.jpeg)
A Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 trouxe algumas alterações importantes. Para começar, retornou para ¼ do salário mínimo a renda per capta do grupo familiar da pessoa com deficiência ou idosa, incapaz de prover a manutenção. Para a concessão do LOAS, o benefício previdenciário de um salário mínimo recebido por idoso […]
Pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos, prevê Projeto de Lei
![](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2020/01/PL-quer-antecipar-faixa-etária-para-que-pessoas-com-deficiência--1024x538.jpeg)
A pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos de idade. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 401/2019, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50, limite que poderá […]
Saiba mais sobre a estabilidade pré-aposentadoria
![Saiba mais sobre a estabilidade pré-aposentadoria](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2019/04/Saiba-mais-sobre-a-estabilidade-pré-aposentadoria-1024x538.jpeg)
A chamada estabilidade pré-aposentadoria é a garantia de emprego do trabalhador que está perto de se aposentar pelo INSS. Esse direito não está previsto em lei, mas em normas estabelecidas pelos sindicatos nos acordos e convenções coletivas de cada categoria. Para saber se tem direito à estabilidade no emprego, em primeiro lugar, o trabalhador precisa […]
INSS estabelece nova opção para segurado realizar prova de vida
![INSS estabelece nova opção para segurado realizar prova de vida](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2019/04/INSS-estabelece-nova-opção-para-segurado-realizar-prova-de-vida-1024x538.jpeg)
A resolução 677/2019 do INSS, publicada no último dia 26, estabelece mais uma alternativa para que o idoso faça a prova de vida, sem retirar a possibilidade de que esse procedimento seja feito pela rede bancária. Com a nova resolução, os segurados do INSS com 60 anos de idade ou mais poderão, a partir de […]
Estatuto do Idoso completa, hoje, 15 anos
![Estatuto do Idoso completa, hoje, 15 anos](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2018/10/WhatsApp-Image-2018-10-01-at-15.15.15-3-1024x538.jpeg)
Neste dia 1⁰ de outubro, Dia Internacional do Idoso, a principal lei brasileira de proteção ao idoso completa 15 anos. Considerado um marco ético de respeito aos direitos dos maiores de 60 anos, o “Estatuto do Idoso” traz, em 118 artigos, várias garantias aos idosos. Os direitos à vida, ao alimento, à saúde, à educação, […]
STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidados de terceiros
![STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidados de terceiros](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2018/08/GAZDA-E-SIQUEIRA-capa-6-1024x538.png)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22), por cinco votos a quatro, que todo aposentado que precisa de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. Até então, a lei só estabelecia o adicional para casos de aposentadorias por invalidez, em que o aposentado […]