Se você recebe BPC, entenda por que não deve deixar de atualizar os dados no CadÚnico a cada dois anos!
Muita gente não sabe, mas a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é requisito obrigatório para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS)! Por este motivo, a falta de atualização no CadÚnico – a cada dois anos – pode implicar em suspensão […]
Regra de transição da aposentadoria: Como funciona o Pedágio de 100%?
A Reforma da Previdência, aprovada há um ano, mudou as regras para se aposentar e ter direito a outros benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença. Ao todo, são cinco regras de transição para os trabalhadores de empresas privadas (servidores públicos têm regras diferentes). Para cada pessoa, uma regra pode ser mais vantajosa que a […]
Confira alguns direitos dos idosos que nem todo mundo conhece
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, foi criado para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. De modo geral, o estatuto estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, a efetivação […]
Governo autoriza antecipação de benefício por três meses e flexibiliza renda por pessoa para beneficiários do BPC
A Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 trouxe algumas alterações importantes. Para começar, retornou para ¼ do salário mínimo a renda per capta do grupo familiar da pessoa com deficiência ou idosa, incapaz de prover a manutenção. Para a concessão do LOAS, o benefício previdenciário de um salário mínimo recebido por idoso […]
Pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos, prevê Projeto de Lei
A pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos de idade. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 401/2019, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50, limite que poderá […]
Saiba mais sobre a estabilidade pré-aposentadoria
A chamada estabilidade pré-aposentadoria é a garantia de emprego do trabalhador que está perto de se aposentar pelo INSS. Esse direito não está previsto em lei, mas em normas estabelecidas pelos sindicatos nos acordos e convenções coletivas de cada categoria. Para saber se tem direito à estabilidade no emprego, em primeiro lugar, o trabalhador precisa […]
INSS estabelece nova opção para segurado realizar prova de vida
A resolução 677/2019 do INSS, publicada no último dia 26, estabelece mais uma alternativa para que o idoso faça a prova de vida, sem retirar a possibilidade de que esse procedimento seja feito pela rede bancária. Com a nova resolução, os segurados do INSS com 60 anos de idade ou mais poderão, a partir de […]
Estatuto do Idoso completa, hoje, 15 anos
Neste dia 1⁰ de outubro, Dia Internacional do Idoso, a principal lei brasileira de proteção ao idoso completa 15 anos. Considerado um marco ético de respeito aos direitos dos maiores de 60 anos, o “Estatuto do Idoso” traz, em 118 artigos, várias garantias aos idosos. Os direitos à vida, ao alimento, à saúde, à educação, […]
STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidados de terceiros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22), por cinco votos a quatro, que todo aposentado que precisa de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. Até então, a lei só estabelecia o adicional para casos de aposentadorias por invalidez, em que o aposentado […]