Segurado do INSS será indenizado por demora na implantação de aposentadoria
O juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá (MS), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 15 mil em danos morais pela demora na implantação da aposentadoria de um segurado, após suspensão considerada ilegal pela Justiça Federal. Segundo o magistrado, ficou comprovada a responsabilidade da autarquia federal […]
Descontos indevidos em aposentadoria podem gerar indenização por dano moral
A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora que teve descontos realizados indevidamente em sua aposentadoria. Os descontos eram efetuados de forma consignada, e os valores destinados ao pagamento de faturas de um cartão de crédito que a […]
Saiba o que pode configurar assédio moral no trabalho
Apesar de bastante comum, nem sempre é fácil detectar o assédio moral. Em primeiro lugar, para que se caracterize assédio moral é necessário que a conduta abusiva seja frequente e sistemática. Um ato isolado, em regra, não configura o assédio. Assim, a exposição contínua de empregados a situações humilhantes e constrangedoras, como a imposição de […]
Saiba como ficaram as indenizações por dano moral depois da Reforma Trabalhista
Antes da reforma trabalhista os juízes tinham maior liberdade para estipular o valor das indenizações em ações envolvendo danos morais. Com a reforma trabalhista foram estabelecidos limites para indenizações recebidas por dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho. As ofensas podem ser de natureza leve, média, grave ou gravíssima. Os magistrados ainda definem o valor das reparações, […]