Sou atendente júnior, pode ser descontado quebra de caixa do meu pagamento ou comissão?
Muita gente tem dúvidas quando o assunto é quebra de caixa, que é aquele valor destinado a cobrir os riscos assumidos pelo empregado que lida com manuseio constante de dinheiro. Usualmente, pago aos caixas de banco, de supermercados, agências lotéricas, entre outros. Porém, é importante lembrar que, a quebra de caixa não está prevista na […]
Limite de três dias por mês para atestado médico é nulo, decide TST
Cláusula de convenção coletiva que limita a quantidade de atestados médicos a três dias por mês é nula, decidiu a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação anulatória contra a cláusula, inserida na Convenção Coletiva de Trabalho celebrada para o período 2015/2016 entre o sindicato […]