Decreto determina que motoristas de aplicativo contribuam com o INSS
Foram publicadas no último dia 15 de maio, as regras sobre a inscrição obrigatória do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social. De acordo com o Decreto 9.792/2019, os condutores deverão se inscrever pelos canais eletrônicos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), […]
Contribuinte Individual X Facultativo: Entenda as diferenças
A grande diferença entre os dois tipos de contribuição é a realização de uma atividade remunerada. O contribuinte individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o contribuinte individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. Um exemplo disso são os profissionais […]