Sete práticas que são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor
No post de hoje queremos te apresentar sete práticas que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe! Vale lembrar que estas não são as únicas. Portanto, fique sempre ligado! 1 – Envio de cartão de crédito sem solicitação Essa prática é considerada abusiva. Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceu que o […]
Você sabia que, defeitos de fabricação não possuem prazo de garantia?
De acordo com o artigo 26, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo de até 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e em até 90 dias para o caso de fornecimento de serviço […]
Direito do consumidor: Entenda como funciona a troca de produtos
Prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca de produtos após a compra é uma prática comum. Entretanto, nem todo tipo de troca é um direito assegurado por lei. Em alguns casos, ela é apenas uma cortesia da loja, que deve ser estabelecida entre loja e cliente no momento da compra. A substituição […]