Tenho visão monocular. Posso pedir o adicional de 25% na aposentadoria?
O acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do INSS é um benefício destinado às pessoas que têm a necessidade da ajuda permanente ou integral de um terceiro para realizar suas atividades rotineiras, como comer, tomar banho, andar, entre outras. A visão monocular por si, só não vai gerar esse direito. A não ser que […]
Posso ter direito adquirido para aposentadoria? Como faço para usar?
A advogada Amanda Conde, especialista em direito previdenciário, explica que o direito adquirido serve para o segurado que preencheu os requisitos para a aposentadoria antes da aprovação da Reforma da Previdência. Ou seja, se o trabalhador completou as condições para a concessão de uma das modalidades de aposentadoria antes de 12 de novembro de 2019, […]
Lei que proíbe oferta de empréstimo a aposentados, por telefone, é contestada por empresas
A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6539 para questionar a Lei estadual 20.276/2020 do Paraná, que proibiu a oferta e a celebração de contratos de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio de ligações […]
Como funciona a antecipação do 13⁰ salário para aposentados e pensionistas do INSS?
Os aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam esperar até o final do ano para contar com um dinheirinho extra no orçamento. Desde 2006, a primeira parcela do 13⁰ salário do INSS vem sendo antecipada. No ano passado, segundo o governo, o dinheiro da antecipação injetou na economia R$ […]
Auxílio-doença deve ser contado como tempo especial na aposentadoria do INSS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último dia 26, que o período de afastamento por auxílio-doença, acidentário ou previdenciário, deve ser contado como tempo especial nas aposentadorias. A decisão, unânime, é válida para todos os trabalhadores, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exercem atividade de risco e […]