O patrão pode exigir que o empregado faça hora extra?

Pode, em caso de necessidade imperiosa ou de força maior e se houver previsão no contrato de trabalho ou convenção coletiva. Fora desses casos, a recusa do trabalhador pode ser legítima. Segundo as regras da CLT, a jornada de trabalho não pode exceder a carga horária de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Caso […]

Fique atento aos direitos do trabalhador doméstico

Fique atento aos direitos do trabalhador doméstico

Com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a gozar de novos direitos. Alguns desses direitos passaram a ser usufruídos logo após a edição da lei, como por exemplo, o adicional noturno, intervalos para descanso e alimentação, entre outros. Outros direitos só […]

Saiba o que pode configurar demissão por justa causa!

saiba o que pode configurar demissao por justa causa

  A justa causa é a dispensa que o empregado provoca ao cometer o ato ilícito que viola sua obrigação legal ou contratual com o empregador, tornando-se impossível sua permanência na empresa. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 482, prevê situações que podem desencadear o encerramento do vínculo empregatício por justa causa. […]