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Tag: Jair Bolsonaro

24/03/202024/03/2020By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito do Trabalho, Férias

MP estabelece regras para a concessão das férias no período de calamidade pública

No último domingo (22), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 927/20, que estabelece medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores. O objetivo é a preservação do emprego e da renda em… Leia Mais

Reforma da Previdência Entenda como fica a aposentadoria dos professores, caso a proposta seja aprovada
31/05/201931/05/2019By Gazda e Siqueira AdvogadosAposentadoria, Direito Previdenciário, INSS

Reforma da Previdência: Entenda como fica a aposentadoria dos professores

  Se for aprovada a proposta de Reforma da Previdência, apresentada pelo governo, professores de educação infantil, ensino fundamental e médio continuarão podendo se aposentar antes dos demais trabalhadores, mas os critérios ficarão mais rigorosos. Atualmente, há diversas regras… Leia Mais

Medida Provisória muda regras de benefícios do INSS
23/01/201925/02/2019By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito Previdenciário, INSS, Pente-fino, Previdência Social

Medida Provisória muda regras de benefícios do INSS

  O presidente Jair Bolsonaro assinou no último dia 18 a Medida Provisória (MP), que estabelece medidas para combater fraudes em benefícios pagos pelo INSS. Com as mudanças previstas na proposta, o governo estima economizar cerca de R$ 10… Leia Mais

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