TNU fixa critérios para contagem de tempo de serviço como aluno-aprendiz
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou, no último dia 14, os critérios para a contagem… Leia Mais
TNU fixa tese jurídica sobre dispensa de carência para casos de AVC com paralisia irreversível e incapacitante
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou, no final de junho, a seguinte tese jurídica: “A… Leia Mais
INSS pode ser responsabilizado por empréstimos fraudulentos
O INSS pode ser responsabilizado subsidiariamente por danos patrimoniais ou extrapatrimoniais em casos de empréstimos consignados concedidos de forma fraudulenta… Leia Mais