Lei que classifica visão monocular como deficiência visual já está valendo!
A Lei nº 14.126/2021 que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, foi sancionada no último dia… Leia Mais
Governo autoriza antecipação de benefício por três meses e flexibiliza renda por pessoa para beneficiários do BPC
A Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 trouxe algumas alterações importantes. Para começar, retornou para ¼ do… Leia Mais
Agressor deverá ressarcir SUS por custos com vítima de violência doméstica
Senadores aprovaram, no último dia 19, projeto que determina que o agressor nos casos de violência doméstica e familiar seja… Leia Mais