Loja de departamentos é condenada a pagar adicional de periculosidade a montador que se deslocava de moto
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma grande loja de departamentos ao pagamento de adicional de periculosidade a um montador que utilizava motocicleta como meio de transporte para realizar as suas funções laborais. O colegiado proveu recurso do trabalhador sob o fundamento de que a atividade é considerada perigosa. O Tribunal […]
O trabalhador em altura tem direito ao adicional de periculosidade?
Não há, na Norma Regulamentadora 35 (NR 35), previsão de pagamento de adicional de periculosidade. A norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com […]
Adicional de periculosidade é garantido a funcionário por entrada em almoxarifado de inflamáveis
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma montadora de automóveis a pagar o adicional de periculosidade de 30% a um empregado que tinha de entrar num almoxarifado de produtos inflamáveis cerca de três vezes por mês. A decisão foi tomada conforme o entendimento jurisprudencial de que o conceito de tempo extremamente […]