É possível prorrogar o benefício de salário-maternidade, em decorrência de parto prematuro
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É possível prorrogar o benefício de salário-maternidade, em decorrência de parto prematuro, pelo prazo correspondente à internação de um recém-nascido em UTI neonatal. Isso deve acontecer quando for indispensável o cuidado materno após a alta hospitalar. Esta foi a decisão da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região ao decidir pela […]