Decreto determina que motoristas de aplicativo contribuam com o INSS
Foram publicadas no último dia 15 de maio, as regras sobre a inscrição obrigatória do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social. De acordo com o Decreto 9.792/2019, os condutores deverão se inscrever pelos canais eletrônicos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), […]