Pensão especial não pode ser mantida à viúva de ex-combatente que passou a conviver em união estável
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Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também… Leia Mais
Senado aprova Reforma da Previdência dos Militares
![Senado aprova Reforma da Previdência dos Militares](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2019/12/Senado-aprova-Reforma-da-Previdência-dos-Militares-1024x538.jpeg)
O projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares (PL 1.645/2019) foi aprovado na Comissão de… Leia Mais
Caixa e Banco do Brasil começam a pagar cotas do PIS/Pasep
![Caixa e Banco do Brasil começam a pagar cotas do PISPasep](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2019/08/Caixa-e-Banco-do-Brasil-começam-a-pagar-cotas-do-PISPasep-1024x538.jpeg)
Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começou a receber nesta segunda-feira (19) as… Leia Mais
Além de contar como tempo de contribuição, serviço militar deve ser considerado para fins de carência
![Além de contar como tempo de contribuição, serviço militar deve ser considerado para fins de carência](https://gazdaesiqueiraadvogados.adv.br/wp-content/uploads/2019/07/Além-de-contar-como-tempo-de-contribuição-serviço-militar-deve-ser-considerado-para-fins-de-carência-1024x538.jpeg)
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou, no último dia 27 de junho, que o serviço… Leia Mais