Pensão especial não pode ser mantida à viúva de ex-combatente que passou a conviver em união estável
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também… Leia Mais
Senado aprova Reforma da Previdência dos Militares
O projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares (PL 1.645/2019) foi aprovado na Comissão de… Leia Mais
Caixa e Banco do Brasil começam a pagar cotas do PIS/Pasep
Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começou a receber nesta segunda-feira (19) as… Leia Mais
Além de contar como tempo de contribuição, serviço militar deve ser considerado para fins de carência
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou, no último dia 27 de junho, que o serviço… Leia Mais