Segundo decisão do STJ, segurado do INSS que perder processo terá de devolver tutela antecipada
Segundo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores antecipados de benefícios por meio de tutela terão de devolver o montante ao instituto, caso percam o processo. No último dia 11, os ministros definiram a tese para o tema repetitivo 692. A decisão […]