Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior
Na guarda compartilhada não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo que torna possível que esse regime seja fixado mesmo quando os pais moram em países diferentes. Porém, essa flexibilidade do compartilhamento da guarda não afasta a possibilidade de convivência da criança com ambos os pais e a divisão de responsabilidades. O que […]
Direito de Família: Quem sai de casa perde o direito aos bens?
Antigamente, era muito comum ouvir falar sobre o abandono de lar. A pessoa que saía de casa antes de se divorciar era punida com a perda do direito de partilhar os bens do casal. Hoje, não é bem assim. Entenda o que mudou! Segundo o artigo 1.240-A do CC/02, inserido em 2011, se um dos […]