Contrato temporário não garante estabilidade provisória à trabalhadora gestante
O regime contratual instituído pela lei do trabalho temporário (Lei 6.019/74) tem como finalidade atender a situações excepcionais, por isso, é incompatível com as garantias decorrentes dos vínculos por prazo indeterminado, como a estabilidade das trabalhadoras gestantes. Com base nesse entendimento, o juízo da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, decidiu excluir de […]
Contrato temporário: entenda como funciona
Cerca de 430 mil vagas de trabalhos temporários foram abertas no país entre setembro e dezembro do ano passado, segundo dados da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem) e Caixa Econômica Federal. Quem se candidatou ou até mesmo pretende se candidatar a uma vaga para trabalho temporário, precisa saber que esse tipo de contratação garante […]