CCJ aprova estabilidade de emprego a quem recebe guarda de criança adotada
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que garante estabilidade de cinco meses no emprego para quem ficar com a guarda de criança adotada em caso de falecimento da adotante. O projeto é de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e altera a Lei Complementar 146/2016 para assegurar […]