Tribunal assegura jornada de trabalho reduzida sem prejuízo de salário a bancária, cujo filho é autista
A ausência de uma norma expressa que assegure horário especial ao trabalhador que tenha filho dependente com deficiência, sem a redução do seu salário e sem a compensação de horário, não impede que esse direito seja assegurado. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ao reparar […]
Meu filho tem autismo. Ele pode receber um salário mínimo?
Sim! Você poderá requerer no INSS o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como LOAS. Para isso, é necessário se enquadrar em dois requisitos: o da deficiência e o da necessidade financeira. Neste caso, atestados médicos, receituários e prontuários, poderão ser utilizados para comprovar o autismo. Além disso, o INSS também realizará uma perícia […]