A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, suspender as ações que pedem na Justiça o adicional de 25% na aposentadoria de idosos que precisam de cuidadores. A determinação vale até que o STF julgue definitivamente a questão, decidindo se a extensão do adicional é ou não constitucional.
Em agosto do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito a todos os aposentados, permitindo o pagamento adicional de 25% sobre o vencimento. Segundo o governo, a medida custaria 7,15 bilhões de reais por ano para os cofres públicos.
Com a decisão do STJ, o adicional, que só era pago aos aposentados por invalidez, foi estendido a todos os outros que necessitam de cuidadores. Esse benefício passou a ser pedido na Justiça por aposentados nessas condições com base no entendimento do tribunal.
O ministro Luiz Fux que, em fevereiro, negou o pedido de suspensão das ações, na sessão desta terça mudou seu voto para acolher os argumentos da União, e citou o impacto aos cofres públicos. “Em um ano que se discute reforma da Previdência, essa benesse judicial me pareceu exagerada. Há risco de lesão grave com um impacto bilionário ao já combalido cofre público”, argumentou.
É importante lembrar que, a determinação do Supremo não afeta os aposentados que já recebem o benefício adicional. Assim, não suspenderá o pagamento dos adicionais dos aposentados que já garantiram o direito na Justiça.
Fonte: Veja
